PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 2009 NA ALE

* Projeto de Lei - 14/03/09 Ementa: Dispõe sobre a informação do consumidor do direito de ao saldar antecipadamente seus direitos, obter redução de juros e outros encargos conforme Lei Federal Nº 8.078 de 11/09/1990;

* Projeto de Lei – 14/03/09 Ementa: Institui a “Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências;

* Projeto de Lei – 19/03/09 Ementa: Determina o desenvolvimento de Projeto de Paisagismo e de Educação Ambiental para as faixas de domínio das paróquias estaduais;

* Projeto de Lei – 24/03/09 Ementa: Garante as ONGs de Direitos Humanos acesso aos laudos do IML e do IC/AL resultantes de ação de agente público;

* Projeto de Lei – 24/03/09 Ementa: Determina a disponibilidade no portal da transparência do governo do estado de Alagoas, da relação das entidades não governamentais de quaisquer espécies beneficiárias de recursos públicos estaduais e dá outros providências;

* Projeto de Lei – 25/03/09 Ementa: Dispõe sobre a “proibição de cobrança de taxa de religação de energia em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento” e dá outras providências;

* Projeto de Lei – 25/03/09 Ementa: Institui o programa de conservação, uso e reuso racional de “água” e dá outras providências;

* Indicação – 31/03/09 Solicita a mesa diretora que seja criada a Frente Parlamentar de Combate a Corrupção e a Criminalidade em Alagoas;

* Projeto de Lei – 31/03/09 Ementa: Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços essenciais dos consumidores desempregados;

* Projeto de Lei – 11/03/09 Ementa: Cria o selo de Responsabilidade Social Estadual;

* Projeto de Lei – 17/03/09 Ementa: Dispõe sobre a identificação civil dos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino e dá outras providências;

* Projeto de Lei – 17/03/09 Ementa: Autoriza o poder executivo a instituir a campanha de prevenção à gravidez precoce nas escolas da rede pública estadual;

* Projeto de Lei – 17/12/08 Ementa: Dispõe sobre o conselho estadual de combate a corrupção e a impunidade;

* PROJETO DE LEI ; 26-03-2009 Ementa: Cria o Programa de Geração de Emprego e Renda para as Mulheres Vitimas de Violência Conjugal;

* PROJETO DE LEI 26-03-2009 Ementa: Institui o dia Estadual de Conscientiza ção da violência contra o idoso;

* Projeto de lei 01-04-2009 Ementa dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede publica e privada, efetuarem campanhas ' ANTI- DROGAS' junto aos seus alunos e dá outras providências.

* Projeto de lei 01-04-2009 Ementa Obriga o ensino dos Hinos Pátrios em todos os estabelecimentos de I e II graus do Estado de Alagoas.

Foto: ALE