PEC pró Toledo é aprovada em segunda votação

Emenda Constitucional abre caminho para nomeação de Fernando Toledo ao Tribunal de Contas

Foi aprovada no pleno da tarde desta terça-feira (30), durante sessão na Assembléia Legislativa (ALE), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 46), que permite que o atual presidente do Legislativo, deputado Fernando Toledo (PSDB), assuma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas. A PEC é de autoria do deputado e 2º secretário Marcelo Victor (PTB) e altera o parágrafo 7º do artigo 95 da Constituição Estadual.A PEC foi acatada em segunda votação, na ALE, seguindo o mesmo esquema da quinta-feira passada (25): 18 votos a 6. Os deputados que se mantiveram contra à proposta foram Rui Palmeira (PR), Judson Cabral (PT), Paulão (PT), Hildon Fidélis (PTB), o Castelo, Hélio Silva (DEM) e Manoel Sant'Anna (PTB). Paulão garantiu que entrará com um requerimento subscrito pelos seis deputados da oposição à proposta. O documento será encaminhado para o procurador geral de justiça, Eduardo Tavares. O deputado pediu ainda que o PT nacional entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que apenas entidades e partidos com representação nacional podem entrar com a ação. A decisão sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (01), quando será divulgada oficialmente a mudança na Constituição Estadual. O próximo passo é que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que já adiantou seu 'compromisso político' com o colega de partido, nomeie Fernando Toledo como conselheiro do Tribunal de Contas.

Fonte: Gazetaweb - com Porllanne Santos

Deputado Hildon Fidelis, o Castelo, apoiando a Cultura do Estado de Alagoas.

O Deputado Hildon fidelis, o Castelo, apoiando a Luar do Sertão em sua caminhada no São João 2009
Foto: Suelen Dayane

Aprovado projeto que institui campanha educativa de prevenção à gravidez precoce

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (23), autoriza o Poder Executivo a instituir campanha educativa de prevenção à gravidez precoce. De acordo com o texto de autoria do deputado Hildo Fidélis, o Castelo (PTB), a campanha terá caráter permanente e deverá ser desenvolvida nas escolas da rede pública do Estado. A matéria, aprovada em segunda votação, será encaminhada agora para a sanção ou veto do governador Teotonio Vilela Filho.

Fonte: ALE

Audiência Pública, Tema: A Corrupção Eleitoral e a Compra de Votos nas Eleições.

O Deputado Estadual Hildon Fidelis, o Castelo, requereu a mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, no dia de hoje 23 de junho de 2009, uma Audiência pública, para o mês de agosto, para discutir o Tema: A Corrupção Eleitoral e a Compra de Votos nas Eleições.

Fonte: Assessoria do Deputado Castelo.

Campanha Ficha Limpa é tema de discurso na Assembléia Legislativa de Alagoas

A Campanha Ficha Limpa ganha crescente apóio de diversos setores da sociedade, o que se reflete nas mais de 800 mil assinaturas arrecadadas em todo o país até a primeira quinzena de junho. Em Alagoas, a iniciativa foi tema discutido na Assembléia Legislativa do Estado na semana passada (16/06) quando o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos foi apresentado durante plenária, convidando eleitores e eleitoras a aderirem ao abaixo-assinado.

Em discurso na Casa, o deputado estadual Hildo Fidélis da Silva, propositor do assunto na tribuna, informou que está coletando assinaturas em seu gabinete, lembrando que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é apartidário. Por esta razão a Campanha Ficha Limpa pode ser abraçada por diversas forças políticas que concordem com a iniciativa. Silva reforçou o convite à campanha defendendo que os candidatos em débitos com a Justiça não tenham acesso à Assembléia Legislativa em 2010.
O Comitê 9840 de Alagoas está coletando assinaturas das 8h às 17h no Palácio do Trabalhador, onde funciona a sede do comitê. Para participar, é preciso preencher o formulário com o número do título de eleitor, nome completo e assinatura. A meta da campanha é arrecadar 1,3 milhões de assinaturas, que serão enviadas ao Congresso Nacional. Esse valor corresponde a 1% do eleitorado brasileiro.

Fonte:
Edma Cristina de Góis

Assessoria de Comunicação- Comitê Nacional

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

http://www.lei9840.org.br/noticias/not653.htm

ALE tem projetos estranhos rejeitados

O deputado Hildon Fidelis, O Castelo, é campeão em Projetos.

DOCUMENTOS NÃO PASSAM DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ONDE SÃO BARRADOS POR SEREM DECLARADAMENTE INCONSTITUCIONAIS.

Nem só de proposta de Emenda Constitucional que “caiu na boca do povo” e ganhou até apelido – PEC do Toledo -, vive a Assembleia Legislativa de Alagoas. Pela Casa também tramitam projetos considerados no mínimo “curiosos”. Diferentes da PEC, que está a duas votações de ser aprovada, os projetos não passam da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde são barrados por serem declaradamente inconstitucionais. O número é de chamar a atenção. De 24 de março até a semana que passou, foram apreciados pela CCJ 109 projetos, aprovados 70 e rejeitados 39. Ou seja, 35% das idéias apresentadas pelos deputados que poderiam virar lei, vão parar nos arquivos da Assembleia e depois viram entulhos.
O campeã de projetos rejeitados é o suplente que virou Deputado Hildon Fidelis, o Castelo (PTB). Dos 39 projetos considerados inconstitucionais, 27 são do parlamentar. Mas isso não parece incomodar Castelo, que chegou à Assembleia no dia 29 de outubro de 2008, para ocupar a vaga deixada por Marcos Ferreira (PMN), um dos dez Deputados afastados pela Operação Taturana, da Policia Federal. Teve 340 votos e ficou na 14ª suplência. Estava longe de sonhar que ocuparia uma das cadeiras da Assembleia. O que era um sonho virou realidade e Castelo chegou lá.
Hoje, considera normal ser líder de projetos barrados na casa. Orgulha-se de dizer que está nos dois extremos: o de rejeição e aprovação. Castelo teve 16 projetos de lei aprovados. O maior número registrado pela CCJ entre os 26 parlamentares da Casa Tavares Bastos. E não é só. Confiante de que esta “no caminho certo”, ele ainda espera ver analisados outros 69 projetos protocolados na Assembleia desde que assumiu o mandato. Na quarta feira, durante a sessão ordinária, Castelo foi o centro da discussão. Um dos projetos dele, que “Institui o programa de conservação, uso e reuso da água”, foi considerado inconstitucional pela CCJ. O parecer foi levado a plenário e aprovado pela maioria dos deputados presentes, inclusive pelo autor da matéria. A exceção ficou por conta do voto dos deputados Paulo Fernando dos Santos e Judson Cabral, do PT. A polêmica surgiu porque enquanto a CCJ disse que o projeto não tinha legalidade, por se tratar de matéria privativa da união, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, por onde o projeto tramitou, declarou que o projeto era constitucional. Indiferente à polêmica e ao protesto do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Nezinho (PT do B), Castelo manteve o silêncio, e a matéria foi retirada de pauta.

Fonte: Gazeta de Alagoas 21/06/2009 Repórter: Niviane Rodrigues

Parecer da Pec Pró-Toledo é aprovado na ALE

Segundo o texto, o Artigo 95, parágrafo 7º, da Constituição Estadual deverá ser alterado.

Josenildo Törres

Por 18 votos contra seis foi aprovado o parecer da Pec Pró-Toledo, durante a sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Segundo o texto, de autoria do deputado Marcelo Victor, o Artigo 95, parágrafo 7º, da Constituição Estadual deverá ser alterado, já que ele especifica que a próxima vaga do TC/AL deveria ser ocupada por um auditor.
Mas, com o argumento de que os auditores concursados ainda estariam em estágio probatório, a proposta de Marcelo Víctor é ressaltar que o Executivo pode indicar, neste caso, qualquer outra pessoa que se enquadre nas especificações da Lei, inclusive, um membro do Parlamento estadual.
Os deputados que votaram contrários ao Parecer da Pec Pró-Toledo, que ainda irá à votaçaõ em plenário, foram Judson Cabral (PT), Paulo Fernando dos Santos (Paulão do PT), Manoel Sant'Anna (PTB), Castelo (PTB), Hélio Silva (DEM) e Rui Palmeira (PR).

Fonte: Site: http://www.tudonahora.com.br 16:32 - 16/06/2009

Oposição contesta e PEC 'Pró-Toledo' é 'adiada'

Parecer levou intenso debate à sessão desta quinta na Assembleia; 'suplentes' começam a se posicionar contrários à medida.

A sessão plenária da tarde desta quinta-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), foi marcada por intenso debate entre os 19 deputados presentes acerca de parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera artigo da Constituição Estadual e cujo objetivo é inverter a ordem de escolha à próxima vaga ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O deputado Paulão (PT) teve pedido atendido ao solicitar que a presidência retirasse a matéria de pauta, por duas sessões ordinárias.A emenda também vem sendo chamada pela oposição de PEC 'Pró-Toledo'. Órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB-AL) já se posicionaram contrariamente à medida que visa abrir caminho ao presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), embora este ainda não confirme, oficialmente, sua candidatura ao cargo vitalício - a indicação caberá ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), seu aliado político. "Volto a fazer um apelo aos meus pares. A PGE [Procuradoria Geral do Estado] já se manifestou contrariamente, deixando claro que a vaga existente cabe a um auditor ou procurador. Mesmo que votemos esta matéria, independentemente da correlação de forças e do resultado, a mesma será encaminhada ao Executivo e depois questionada juridicamente. Por isso, precisamos rejeitar o parecer", discursou o deputado Paulão.Em seguida, outros deputados, como Hélio Silva (DEM), Hildon Fidélis (PTB) e Manoel Sant'Anna (PTB) declararam apoio ao petista. Sant’Anna – um dos que chegaram a assinar o documento que poderá favorecer Toledo – chegou a pedir, em sessão anterior, que os parlamentares pudessem melhor discutir a matéria que tramita na Assembleia. “Dormi pouco de ontem para hoje, preocupado, por uma questão de ética e princípio”, afirmou o deputado.Já o deputado Judson Cabral (PT) lembrou que a PEC 'é casuística, direcionada'. "Não podemos legislar para beneficiar quem quer que seja", alfinetou Judson. "Não gosto de tomar atitudes na base da imposição. Nesses últimos dias, fazendo uma análise, observei que esta PEC não traz nenhum benefício à sociedade", complementou Hildon Fidélis, o Castelo.Na sequência, o deputado Rui Palmeira (PR) citou casos que iriam de encontro à proposta, de autoria do deputado Marcelo Victor (PTB), 2º secretário da Mesa Diretora. "Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, fui voto vencido", recordou o parlamentar, que, leu, em plenário, decisões, baseadas em ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade), do ministro Eros Grau - do Supremo Tribunal Federal (STF). Palmeira descreveu, inclusive, caso em que se desejava até extinguir o cargo de auditor para que um membro do Legislativo 'abocanhasse' a vaga. "Esta emenda altera a escolha das indicações e é comprovadamente inconstitucional", resumiu. DefensoresEm aparte, o deputado Ricardo Nezinho (PTdoB) destacou que o caso presente 'é único'. "Hoje temos dois auditores em estágio probatório, o que é proibido para a vitaliciedade. Vivemos uma situação 'sui generis'", defendeu Nezinho. Outro que acompanhou o discurso do presidente da CCJ foi João Carlos (PTB). "Não se vê uma manifestação pública contrariamente à PEC", criticou o 'deputado suplente', dando clara mostra de que votará a favor da proposta.Outro 'suplente', José Maria Tenório (PMN), foi além. "Temos uma oposição sem mérito. Esta Casa tem competência para fazer reformas. A PEC está correta e vem no momento certo", comentou o deputado, sendo rebatido por Paulão. "Ele tem o direito de votar a favor, mas não tem o direito de desqualificar a oposição", disse.Com a palavra, o autorJá Marcelo Victor, autor da PEC, também pediu a palavra para fazer a defesa de sua proposta, subscrita pela maioria dos colegas parlamentares. "Discutir uma questão fática também cabe a cada um dos parlamentares aqui presentes. Não nos cabe a discussão sobre se a proposta vai beneficiar A, B ou C. Só não podemos permitir que este debate fragilize o parlamento. A maioria é a democracia. E a matéria não fere a moral, apesar de o deputado Manoel Sant’Anna assim a considerar", comentou o deputado.Victor solicitou, em plenário, que o presidente Fernando Toledo convoque o presidente do TC-AL, Isnaldo Bulhões, a fim de que o mesmo possa esclarecer, junto aos parlamentares, o trabalho realizado naquele poder. "Tenho certeza de que ele mostrará dados que muitos deputados desconhecem. As críticas feitas são de cunho político, não jurídico. A lei é falha no aspecto fático, e por isso devemos modificá-la", reforçou.

Fonte: Gazetaweb - reportagem de Bruno Soriano 04.06.2009

Três novos deputados afirmam que votarão contra a PEC Pró-Fernando Toledo

Até quarta-feira, apenas Paulão, Rui Palmeira e Judson Cabral haviam se mostrado contrários à proposição de Marcelo Víctor.

Após silenciarem quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Marcelo Víctor (PTB), que permitiria a indicação do presidente do Parlamento, Fernando Toledo (PSDB), para ocupar uma das cadeiras de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL), três novos deputados se manifestaram contrários. Hildon Fidélis, o Castelo (PTB); Hélio Silva (DEM) e Manoel Sant'Anna (PTB) prometeram, em plenário, votar contra a proposta, alegando que ela é “oportunista, casuística e não traria benefícios aos alagoanos, mas, pelo contrário, degradaria, ainda mais, a imagem da Casa de Tavares Bastos frente a opinião pública”.
A opinião conjunta do trio, que não foi compartilhada pelos novos deputados José Maria Tenório (PMN) e Pastor João Carlos (PTB), voltou a ser discutida na ALE, durante a sessão desta quinta-feira. A manifestação pública do trio, chamou a atenção dos deputados presentes ao Legislativo, já que até a sessão da última quarta-feira, apenas os deputados Paulo Fernando dos Santos (Paulão do PT), Judson Cabral (PT) e Rui Palmeira (PR) haviam se manifestado desfavoráveis à PEC Pró-Toledo, cujo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) especificou que, a próxima vaga da Corte de Contas alagoana deverá ser ocupada, apenas, por um auditor.
Entenda a PEC Pró-Toledo
Segundo o texto da PEC Pró-Toledo, o Artigo 95, parágrafo 7º, da Constituição Estadual deverá ser alterado, já que ele especifica que a próxima vaga do TC/AL deveria ser ocupada por um auditor. Mas com o argumento de que os auditores concursados ainda estariam em estágio probatório, a proposta de Marcelo Víctor é ressaltar que o Executivo pode indicar, neste caso, qualquer outra pessoa que se enquadre nas especificações da Lei, inclusive, um membro do Parlamento estadual.

Fonte: Tudo na Hora (Josenildo Törres) 17:29 - 04/06/2009

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