Até quarta-feira, apenas Paulão, Rui Palmeira e Judson Cabral haviam se mostrado contrários à proposição de Marcelo Víctor.
Após silenciarem quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Marcelo Víctor (PTB), que permitiria a indicação do presidente do Parlamento, Fernando Toledo (PSDB), para ocupar uma das cadeiras de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL), três novos deputados se manifestaram contrários. Hildon Fidélis, o Castelo (PTB); Hélio Silva (DEM) e Manoel Sant'Anna (PTB) prometeram, em plenário, votar contra a proposta, alegando que ela é “oportunista, casuística e não traria benefícios aos alagoanos, mas, pelo contrário, degradaria, ainda mais, a imagem da Casa de Tavares Bastos frente a opinião pública”.
A opinião conjunta do trio, que não foi compartilhada pelos novos deputados José Maria Tenório (PMN) e Pastor João Carlos (PTB), voltou a ser discutida na ALE, durante a sessão desta quinta-feira. A manifestação pública do trio, chamou a atenção dos deputados presentes ao Legislativo, já que até a sessão da última quarta-feira, apenas os deputados Paulo Fernando dos Santos (Paulão do PT), Judson Cabral (PT) e Rui Palmeira (PR) haviam se manifestado desfavoráveis à PEC Pró-Toledo, cujo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) especificou que, a próxima vaga da Corte de Contas alagoana deverá ser ocupada, apenas, por um auditor.
Entenda a PEC Pró-Toledo
Segundo o texto da PEC Pró-Toledo, o Artigo 95, parágrafo 7º, da Constituição Estadual deverá ser alterado, já que ele especifica que a próxima vaga do TC/AL deveria ser ocupada por um auditor. Mas com o argumento de que os auditores concursados ainda estariam em estágio probatório, a proposta de Marcelo Víctor é ressaltar que o Executivo pode indicar, neste caso, qualquer outra pessoa que se enquadre nas especificações da Lei, inclusive, um membro do Parlamento estadual.
A opinião conjunta do trio, que não foi compartilhada pelos novos deputados José Maria Tenório (PMN) e Pastor João Carlos (PTB), voltou a ser discutida na ALE, durante a sessão desta quinta-feira. A manifestação pública do trio, chamou a atenção dos deputados presentes ao Legislativo, já que até a sessão da última quarta-feira, apenas os deputados Paulo Fernando dos Santos (Paulão do PT), Judson Cabral (PT) e Rui Palmeira (PR) haviam se manifestado desfavoráveis à PEC Pró-Toledo, cujo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) especificou que, a próxima vaga da Corte de Contas alagoana deverá ser ocupada, apenas, por um auditor.
Entenda a PEC Pró-Toledo
Segundo o texto da PEC Pró-Toledo, o Artigo 95, parágrafo 7º, da Constituição Estadual deverá ser alterado, já que ele especifica que a próxima vaga do TC/AL deveria ser ocupada por um auditor. Mas com o argumento de que os auditores concursados ainda estariam em estágio probatório, a proposta de Marcelo Víctor é ressaltar que o Executivo pode indicar, neste caso, qualquer outra pessoa que se enquadre nas especificações da Lei, inclusive, um membro do Parlamento estadual.
Fonte: Tudo na Hora (Josenildo Törres) 17:29 - 04/06/2009
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