Emenda Constitucional abre caminho para nomeação de Fernando Toledo ao Tribunal de Contas
Foi aprovada no pleno da tarde desta terça-feira (30), durante sessão na Assembléia Legislativa (ALE), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 46), que permite que o atual presidente do Legislativo, deputado Fernando Toledo (PSDB), assuma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas. A PEC é de autoria do deputado e 2º secretário Marcelo Victor (PTB) e altera o parágrafo 7º do artigo 95 da Constituição Estadual.A PEC foi acatada em segunda votação, na ALE, seguindo o mesmo esquema da quinta-feira passada (25): 18 votos a 6. Os deputados que se mantiveram contra à proposta foram Rui Palmeira (PR), Judson Cabral (PT), Paulão (PT), Hildon Fidélis (PTB), o Castelo, Hélio Silva (DEM) e Manoel Sant'Anna (PTB). Paulão garantiu que entrará com um requerimento subscrito pelos seis deputados da oposição à proposta. O documento será encaminhado para o procurador geral de justiça, Eduardo Tavares. O deputado pediu ainda que o PT nacional entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que apenas entidades e partidos com representação nacional podem entrar com a ação. A decisão sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (01), quando será divulgada oficialmente a mudança na Constituição Estadual. O próximo passo é que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que já adiantou seu 'compromisso político' com o colega de partido, nomeie Fernando Toledo como conselheiro do Tribunal de Contas.
Foi aprovada no pleno da tarde desta terça-feira (30), durante sessão na Assembléia Legislativa (ALE), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 46), que permite que o atual presidente do Legislativo, deputado Fernando Toledo (PSDB), assuma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas. A PEC é de autoria do deputado e 2º secretário Marcelo Victor (PTB) e altera o parágrafo 7º do artigo 95 da Constituição Estadual.A PEC foi acatada em segunda votação, na ALE, seguindo o mesmo esquema da quinta-feira passada (25): 18 votos a 6. Os deputados que se mantiveram contra à proposta foram Rui Palmeira (PR), Judson Cabral (PT), Paulão (PT), Hildon Fidélis (PTB), o Castelo, Hélio Silva (DEM) e Manoel Sant'Anna (PTB). Paulão garantiu que entrará com um requerimento subscrito pelos seis deputados da oposição à proposta. O documento será encaminhado para o procurador geral de justiça, Eduardo Tavares. O deputado pediu ainda que o PT nacional entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que apenas entidades e partidos com representação nacional podem entrar com a ação. A decisão sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (01), quando será divulgada oficialmente a mudança na Constituição Estadual. O próximo passo é que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que já adiantou seu 'compromisso político' com o colega de partido, nomeie Fernando Toledo como conselheiro do Tribunal de Contas.
Fonte: Gazetaweb - com Porllanne Santos
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