Em entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, a presidente do Tribunalde Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho, prestouesclarecimentos sobre o relatório da inspeção preventiva realizada peloConselho Nacional de Justiça no Judiciário alagoano, em maio deste ano,aprovado na última terça-feira. A desembargadora admitiu que o TJ não poderácumprir com todas as recomendações, por não ter recursos para atend ê-las, edisse que fará, "na medida do possível", esforços para cumprir asorientações.
A maioria delas visa a reestruturação técnica e de pessoal e o combate àmorosidade no andamento de processos. "Faltam servidores tanto na sede doJudiciário como nas comarcas do interior, o que leva a um acúmulo deprocessos. Esta problemática que impede que a Justiça se realize com maiorrapidez. Embora existam alguns equívocos, vamos fazer remanejamentos deservidores, atendendo as orientações no que for possível", disse amagistrada.
Para Elisabeth, é "equivocada" a recomendação do CNJ de combatera morosidade por meio a designação de assessores para cada um dos juízes quecompõem o quadro de magistrados do TJ. "Nosso principal problema são ascondições de nosso orçamento, mas só podemos fazer as coisas com os recursosdisponíveis. Temos que respeitar o limite do duodécimo", informou,destacando que não acredita que o governo do Estado tenha condições demelhorar o repasse para o Judiciário.
'Falta de pessoal é um problema dos mais graves'
A desembargadora Elisabeth Carvalho reconheceu a necessidade da realizaçãode concurso público para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas. "Afalta de recursos humanos é um dos problemas mais graves constatados naJustiça de 1º grau de Alagoas, o que faz com que, em alguns casos, a presta-ção do serviço forense fique dependente das comarcas", diz o relatóriodo CNJ. A desembargadora anunciou que, além do remanejamento de servidoresentre algumas comarcas do interior, será preciso diminuir o número defuncionários terceirizados, comissionados e assessorias de gabinete, que devemchegar ao limite máximo de oito pessoas.
"São questões de economia", disse Elisabeth Carvalho.Segundo o relatório do CNJ, somente no gabinete do desembargador WashingtonLuiz, existem 34 assessores lotados. Para a desembargadora, "o relatóriodo CNJ veio para nos dar um norte". "As deficiências apontadas foramverificadas desde o início da nossa gestão, e agora teremos uma orientaçãopara que os erros sejam corrigidos", disse Elisabeth Carvalho.
Para o corregedor do TJ, desembargador José Carlos Malta Marques, ainspeção do CNJ constatou a necessidade de um "destravamento"administrativo do órgão. "Se fizermos um comparativo com outrasinspeções, verificamos que há um diferencial em Alagoas, uma atenção paraos detalhes. Há apontados pontos positivos e negativos, e um caráterpedagógico", avaliou o magistrado.
A maioria delas visa a reestruturação técnica e de pessoal e o combate àmorosidade no andamento de processos. "Faltam servidores tanto na sede doJudiciário como nas comarcas do interior, o que leva a um acúmulo deprocessos. Esta problemática que impede que a Justiça se realize com maiorrapidez. Embora existam alguns equívocos, vamos fazer remanejamentos deservidores, atendendo as orientações no que for possível", disse amagistrada.
Para Elisabeth, é "equivocada" a recomendação do CNJ de combatera morosidade por meio a designação de assessores para cada um dos juízes quecompõem o quadro de magistrados do TJ. "Nosso principal problema são ascondições de nosso orçamento, mas só podemos fazer as coisas com os recursosdisponíveis. Temos que respeitar o limite do duodécimo", informou,destacando que não acredita que o governo do Estado tenha condições demelhorar o repasse para o Judiciário.
'Falta de pessoal é um problema dos mais graves'
A desembargadora Elisabeth Carvalho reconheceu a necessidade da realizaçãode concurso público para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas. "Afalta de recursos humanos é um dos problemas mais graves constatados naJustiça de 1º grau de Alagoas, o que faz com que, em alguns casos, a presta-ção do serviço forense fique dependente das comarcas", diz o relatóriodo CNJ. A desembargadora anunciou que, além do remanejamento de servidoresentre algumas comarcas do interior, será preciso diminuir o número defuncionários terceirizados, comissionados e assessorias de gabinete, que devemchegar ao limite máximo de oito pessoas.
"São questões de economia", disse Elisabeth Carvalho.Segundo o relatório do CNJ, somente no gabinete do desembargador WashingtonLuiz, existem 34 assessores lotados. Para a desembargadora, "o relatóriodo CNJ veio para nos dar um norte". "As deficiências apontadas foramverificadas desde o início da nossa gestão, e agora teremos uma orientaçãopara que os erros sejam corrigidos", disse Elisabeth Carvalho.
Para o corregedor do TJ, desembargador José Carlos Malta Marques, ainspeção do CNJ constatou a necessidade de um "destravamento"administrativo do órgão. "Se fizermos um comparativo com outrasinspeções, verificamos que há um diferencial em Alagoas, uma atenção paraos detalhes. Há apontados pontos positivos e negativos, e um caráterpedagógico", avaliou o magistrado.
PONTOS POSITIVOS
A presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas destacaramalguns pontos citados pelo Conselho Nacional de Justiça como medidas"elogiosas" implantadas no Judiciário alagoano. O CNJ elogiou acriação da Escola da Magistratura Alagoana, Esmal; a atuação da 17ª VaraCriminal da Capital, que trata do combate ao crime organizado, e a atuação daescrivania da 1ª Vara Cível da Capital. "São pontos que merecemaplausos, que fortalecem a instituição. Nossa expectativa era de que essefosse um relatório 'tranca-rua', mas tivemos reconhecidos algunsaspectos", observou o corregedor do TJ/AL.
Desembargadora aguarda 'providências' contra Ferro
Durante a entrevista coletiva concedida ontem, a presidente do Tribunal deJustiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho, falou sobre aaudiência que teve com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministroGilmar Mendes. De acordo com Elisabeth, que entrou com representação contra odeputado Cícero Ferro (PMN) pelos ataques do parlamentar à Justiça alagoana,Mendes demonstrou preocupação e anunciou que virá a Alagoas prestar apoio aoJudiciário. .Levei ao conhecimento do ministro toda a situação enfrentadapelo Judiciário alagoano, e ele ficou indignado com as cal únias, injúrias edifamações feitas pelo deputado Cícero Ferro contra membros do Judiciário.
Espero que ele tome as provid ências necessárias contra essas declaraçõesirresponsáveis", informou a desembargadora. Segundo a presidente do TJ,Mendes destacou a preocupa- ção com a demora do Minist ério Público Federalem relação aos processos que envolvem o conselheiro do Tribunal de Contas doEstado, Cícero Amélio, e o deputado federal Francisco Tenório (PMN)."Quando criticou a morosidade do Ministério Público, o ministro GilmarMendes destacou preocupação em relação à demora do Ministério PúblicoFederal, e não o Estadual. Inclusive o MPE tem cobrado agilidade nessasações", observou.
A presidente do TJ/AL destacou ainda a preocupação do presidente do STF comos processos relacionados a crimes que envolvem deputados estaduais indiciadosna Operação Taturana por improbidade administrativa. "Além dos atos deimprobidade, muitas dessas pessoas estão envolvidas em ilí- citos penais, queseguem um outro trâmite. Há uma cobrança para que seja dinamizada a tramitação desses processos que tratam de crimes de mando", explicou,referindo-se a necessidade da oferta de denúncias pelo MPF.
Durante a entrevista coletiva concedida ontem, a presidente do Tribunal deJustiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho, falou sobre aaudiência que teve com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministroGilmar Mendes. De acordo com Elisabeth, que entrou com representação contra odeputado Cícero Ferro (PMN) pelos ataques do parlamentar à Justiça alagoana,Mendes demonstrou preocupação e anunciou que virá a Alagoas prestar apoio aoJudiciário. .Levei ao conhecimento do ministro toda a situação enfrentadapelo Judiciário alagoano, e ele ficou indignado com as cal únias, injúrias edifamações feitas pelo deputado Cícero Ferro contra membros do Judiciário.
Espero que ele tome as provid ências necessárias contra essas declaraçõesirresponsáveis", informou a desembargadora. Segundo a presidente do TJ,Mendes destacou a preocupa- ção com a demora do Minist ério Público Federalem relação aos processos que envolvem o conselheiro do Tribunal de Contas doEstado, Cícero Amélio, e o deputado federal Francisco Tenório (PMN)."Quando criticou a morosidade do Ministério Público, o ministro GilmarMendes destacou preocupação em relação à demora do Ministério PúblicoFederal, e não o Estadual. Inclusive o MPE tem cobrado agilidade nessasações", observou.
A presidente do TJ/AL destacou ainda a preocupação do presidente do STF comos processos relacionados a crimes que envolvem deputados estaduais indiciadosna Operação Taturana por improbidade administrativa. "Além dos atos deimprobidade, muitas dessas pessoas estão envolvidas em ilí- citos penais, queseguem um outro trâmite. Há uma cobrança para que seja dinamizada a tramitação desses processos que tratam de crimes de mando", explicou,referindo-se a necessidade da oferta de denúncias pelo MPF.
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