A procuradora Regional Eleitoral, Niedja Kaspary, vai decidir se impetra ou não uma Ação de de Cassação de Mandado dos deputados estaduais que mudaram de legenda, desde a semana passada. Ela está analisando a Representação encaminhada pelo Comitê Estadual 9840, conhecido nacionalmente como Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A coordenação local do colegiado é formada por Antônio Fernando da Silva, o procurador de Justiça Sérgio Jucá, o advogado - e conselheiro da OAB - Paulo Breda, entre outros.
A Representação do MCCE é baseada na decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária. Parlamentares, em todo o país, já tiveram seus mandantos cassados por conta da migração para outras legendas. Há brechas na decisão: quando o partido "autoriza" a saída do parlamentar; ou quando há divergência entre o programa partidário e uma posição adotada pela sua direção.
Alguns dos parlamentares estaduais que mudaram de partido não tiveram a "autorização" (negociada, em verdade) do diretório estadual. Estão entre eles os deputados Arthur Lira, Gilvan Barros e João Beltrão - todos ex-PMN. Eles saíram em franco embate com o Francisco Tenório, presidente do PMN em Alagoas.
Fonte: Blog do Ricardo Mota
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